Bem-Vindos ao Nobel Felipense.

Liberdade de Expressão e Democracia com respaldo no atual Art. 220º e § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Reivindicar é uma obrigação do Cidadão

Entenda a nova Lei de Acesso à Informação
Especialistas tiram dúvidas sobre como o cidadão pode garantir seus direitos

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor nesta quarta-feira. A nova regra tem o objetivo de regulamentar o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos aplicáveis aos três poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário, segundo informações da CGU (Controladoria Geral da União).

O especialista em direito administrativo Nestor Castilho Gomes, do escritório Bornholdt Advogados, avalia que a lei é importante, pois tem o objetivo de regulamentar o acesso às informações de forma a garantir a transparência, que é um dever da administração pública e um direito do cidadão.

A lei “concretiza o princípio da publicidade na administração pública. A Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”, explica.

O diretor do IASP (Instituto dos advogados de São Paulo), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, concorda com a importância da nova regulamentação e destaca que “o grande mérito é que você realmente efetiva o acesso à informação”. Mas ressalta que é preciso que haja um bom treinamento dos servidores públicos que terão acesso a essas informações. “É preciso que eles estejam preparados e tenham o discernimento para garantir a proteção dos dados”.

A lei também estabelece prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. Segundo o governo federal, a “resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez dias”.

Abaixo, o advogado Gomes esclarece algumas dúvidas sobre a nova lei:

- A quais informações o cidadão passa a ter direito de acesso?

A qualquer informação de interesse público. Podemos citar como exemplo informações relativas à agenda de autoridades, atividades exercidas pelos órgãos e entidades públicos, utilização de recursos públicos, licitações, contratos administrativos, resultado de inspeções, auditorias etc. O acesso a estas informações permite que a sociedade fiscalize a gestão pública, o que é central para o exercício pleno da cidadania.

- Caso não receba a informação solicitada, a quem o cidadão pode recorrer?

O cidadão poderá interpor recurso, que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que se recusou a prestar a informação. Em última instância, o Poder Judiciário poderá ser acionado.

- O servidor público que se negar a conceder a informação sofre alguma punição?

Sim. A Lei prevê que o agente público que se recusar a fornecer a informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, comete infração administrativa, que deverá ser apenada, no mínimo, com suspensão. Dependendo do caso, há a possibilidade de o agente público também responder por improbidade administrativa.

- É necessário justificar o motivo pelo qual determinada informação é solicitada?

Não. Basta que o pedido contenha a identificação do cidadão interessado e a especificação da informação requerida. Vale lembrar que o pedido de informações é gratuito. Na hipótese de reprodução de documentos poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. Ainda assim, as pessoas que não tenham condições econômicas de arcar com estes custos de reprodução estarão isentas da cobrança.

Além dessas questões, a AGU (Advocacia-Geral da União) disponibiliza em seu site (logo abaixo) uma série de perguntas e respostas sobre a nova legislação.

(...)

terça-feira, 15 de maio de 2012

Maravilhas de Portugal


José de Sousa Saramago (Nasceu em Golegã, Azinhaga em 16 de Novembro de 1922 , Portugal - Faleceu em Tías, Lanzarote um arquipélago das Canárias em 18 de Junho de 2010, Espanha) foi um escritor, argumentista, teatrólogo, ensaísta, jornalista, dramaturgo, contista, romancista e poeta português.

Foi galardoado com o Nobel de Literatura de 1998, o único Prêmio Nobel da língua portuguesa até o momento. Também ganhou em 1995, o Prémio Camões, o mais importante prémio literário da língua portuguesa. José Saramago foi e é considerado o responsável pelo efetivo reconhecimento internacional da prosa em língua portuguesa ao mundo da literatura.

Vale a pena mencionarmos aqui o livro “Ensaio sobre a Lucidez” onde ocorre a seguinte cena: 

“Num país indeterminado decorre, com toda a normalidade, um processo eleitoral. No final do dia, contados os votos, verifica-se que na capital cerca de 70% dos eleitores votaram branco. Repetidas as eleições no domingo seguinte, o número de votos brancos ultrapassa os 80%.”

Uma das piores hipóteses para cada sistema que se diz democrático, a rejeição total de todas as propostas eleitorais, é ponto da partida para uma especulação sobre o sistema político, o seu caráter democrático ou antidemocratico, a cegueira do povo - ou a sua repentina lucidez. Uma esperança? 

Esse "corte de energia cívica" que trata-se esta magnífica obra, pois ao narrar as providências de governo, polícia e imprensa entenderemos as razões desta tal "epidemia branca", o autor faz uma alegoria da fragilidade dos rituais democráticos, da política e das instituições.

Na por parte do autor proposta a substituição da democracia por um sistema alternativo, mas  sim do seu permanente questionamento. É enebriante saborearmos as distopias propostas pelo autor nesta obra de arte literária.

Na sua ficção o escritor português entrevê uma saída para esse impasse. E é a potência simbólica da literatura - território em que reflexão, humor, arte e política se confundem - que se revela capaz de vencer a mediocridade, a ignorância e o medo.

O escritor luso buscou desenvolver uma crítica mordaz às instituições governamentais: sob o véu da democracia, enxergava os vetores da natureza autoritária - lúcido é, na verdade, quem os percebe.

Nascido em uma região paupérrima em Portugal, José Saramago talvez tenha na vida o melhor de todas as suas obras atemporais. Seria em Lisboa que o futuro Prêmio Nobel da Literatura se tornaria "operário da escrita", como tradutor, jornalista e romancista profissional.

Com uma linguagem solene e racional, o narrador assume a objetividade distante de um relator oficial, José Saramago combinou a força da linguagem oral com recursos estilísticos de traços barrocos.


(...)

domingo, 13 de maio de 2012

Em 13 de maio de 1888, Brasil ganhava lei que libertou os escravos


Era 13 de maio de 1888. O imperador dom Pedro 2º estava na Europa, em um tratamento de saúde, quando a princesa Isabel assinou a lei que libertou os negros da escravidão no Brasil. Ele estava longe de sua terra, mas sabia que a filha fazia história naquele dia.

Com 42 anos à época, Isabel havia visto durante toda a vida o sistema de trabalho escravo que o Império brasileiro adotava. O tráfico negreiro, que capturava homens, mulheres e crianças na África e os trazia em navios para o Brasil, estava proibido desde 1831, mas se mantinha mesmo ilegalmente nos tempos em que a princesa nascera.

Do período em que o país era colônia de Portugal no século 16 (em que se deu a substituição dos índios pelos negros para fazer trabalhos forçados) até depois da independência, no 19, todos os ciclos econômicos utilizaram a mão-de-obra escrava. Seja nas plantações de cana-de-açúcar no Nordeste, na mineração de ouro, em Minas Gerais, ou no início das fazendas de café em São Paulo e no Rio.

Diante da situação, escravos se rebelavam e fugiam, mas se fossem encontrados, eram levados de volta aos donos e castigados com chicotadas, por exemplo.

Já alguns outros conseguiam comprar a carta de alforria, que significava pagar um valor por sua liberdade.

Aos poucos, porém, a história foi mudando. Com Isabel no trono, durante licença de seu pai em 1871, o gabinete --conjunto de ministros --do visconde de Rio Branco (1819-1880) aprova a Lei do Ventre Livre. O decreto liberta os filhos de escravos nascidos a partir daquele ano.

E com a vitória na Guerra do Paraguai (1865-1870), da qual participaram vários soldados negros e mulatos que, ao retornar ao Brasil, não queriam voltar à sua antiga condição, o abolicionismo cresce entre a população. O movimento defendia o fim da escravidão e contava com o apoio de políticos, escritores, jornalistas e da própria princesa.

Ao assinar a lei que libertava os negros, votada e aprovada no Parlamento, Isabel foi celebrada no país inteiro, mas também virou alvo de críticas. Os donos de terras não aceitavam perder os escravos sem ganhar dinheiro em troca e passaram a lutar pela queda da Monarquia.

Em 1889, o Marechal Deodoro (1827-1891) proclama a República, o sistema de governo usado no Brasil até hoje. Dom Pedro 2º e toda sua família, incluindo a princesa, são obrigados a ir embora e deixam o país.

Isabel morre em 1921, na França, aos 75 anos.