Bem-Vindos ao Nobel Felipense.

Liberdade de Expressão e Democracia com respaldo no atual Art. 220º e § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Corrupção Institucionalizada.



As manifestações contra a corrupção começam, felizmente, a ganhar corpo. Pena que o objetivo proposto pela última delas, no Rio de Janeiro, possa ser enganoso, qual seja, considerar como crime hediondo o delito de corrupção. Não é de agora que a sociedade a cada surto de criminalidade pede isso. Mas, de que adianta aumentar as penas se ninguém é condenado?

Atualmente, além da corrupção como desvio pessoal de conduta, estamos diante de algo muito grave: pouco a pouco se foi montando um sistema político que tem a corrupção como pressuposto e condição para a “governabilidade”. Trata-se, portanto, de uma corrupção institucionalizada. Ela não absolve de culpa pessoal os infratores, utilizem eles ou não os recursos obtidos fraudulentamente para fins eleitorais-partidários ou para enriquecimento pessoal. Freqüentemente, aliás, usam-nos para os dois propósitos. Mas requere medidas corretivas que cheguem às causas (ou pretextos) para a roubalheira: o elevado custo das campanhas eleitorais.

Portanto, o combate à corrupção implica também na tentativa de reduzir tais custos. Esta é uma das razões pelas quais eu apoio decididamente o voto distrital, com todas as dificuldades que possam existir para sua implantação.

Mas isso não basta: é preciso ter maior controle e transparência nos contratos públicos e uma atitude firme de repúdio às práticas desonestas. Por isso, quando a Presidente Dilma reitera não aceitar a corrupção impune (mesmo que as circunstâncias políticas a forcem a fazer novas nomeações duvidosas), isso é melhor do que as permanentes tentativas de minimizar os alegados casos de corrupção como o fazia e ainda agora o fez novamente o ex-presidente Lula, lamentando que os ministros recém demitidos não tivessem “casca dura” suficiente para resistir às pressões da sociedade.

Quando os dirigentes não têm força suficiente para acabar com o sistema distorcido em que vivemos, que ao menos por suas palavras e, mais, pelo exemplo, demonstrem que não são lenientes com o crime da malversação. É o mínimo que se pode esperar de quem tem responsabilidades públicas, esteja ou não no exercício de mandatos.

Fonte: Blog do Fernando Henrique Cardoso (FHC) - http://www.observadorpolitico.org.br/

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terça-feira, 20 de setembro de 2011

Nenhuma novidade sobre a corrupção do Brasil.


Por Jamil Chade, estadao.com.br, Atualizado: 9/9/2011 0:37
Embaixador vê corrupção na gestão passada.


CORRESPONDENTE / GENEBRA:

A diplomacia americana considera que a corrupção durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva era 'generalizada e persistente' e atingia todos os Três Poderes. A avaliação foi revelada em uma carta enviada há um ano e meio pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, ao procurador-geral americano, Eric Holder.

Na carta, que servia como uma preparação para a visita de Holder ao Brasil, Shannon fez ainda um raio X da Justiça brasileira, acusando-a de 'despreparada' e 'disfuncional'. O documento foi revelado esta semana pelo WikiLeaks.

Essa não é a primeira revelação sobre os comentários da diplomacia americana sobre a corrupção no Brasil. Documentos de 2004 e 2005 revelaram a mesma preocupação e mesmo o risco de os escândalos do mensalão acabarem imobilizando o governo.

Mas o que fica claro é que, mesmo no último ano do governo Lula, a percepção americana não havia mudado sobre a presença da corrupção na administração. E o fenômeno não se limitaria aos Três Poderes. Segundo Shannon, as forças de ordem também seriam prejudicadas por 'falta de treinamento, rivalidades burocráticas, corrupção em algumas agências e uma força policial muito pequena para cobrir um país com 200 milhões de habitantes'.

Outra constatação da diplomacia americana foi sobre os problemas enfrentados pela Justiça no Brasil. 'Apesar de muitos juristas serem de alto nível, o sistema judiciário brasileiro é frequentemente descrito como sendo disfuncional, permeado por jurisdições que se acumulam, falta de treinamento, burocracia e atrasos', escreveu o embaixador.

Para Shannon, 'polícia, procuradores e juízes precisam de treinamento adicional' no Brasil. 'Procuradores e juízes, em especial, precisam de treinamento básico para ajudá-los a caminhar em direção a um sistema acusatório mais eficiente', escreveu.

Cooperação. A preocupação não se limita a comentários distantes sobre a situação no Brasil. Shannon deixa claro que são os interesses americanos que podem sair prejudicados. 'Com seu crescente papel econômico e diplomático, os interesses americanos em termos de Justiça no Brasil também aumentam, já que o incremento do comércio, viagens, comunicação e finanças no Brasil também trazem oportunidades de exploração criminosa.'

O diplomata aponta que a cooperação na área de Justiça com o Brasil é considerada no governo Obama como uma das prioridade para permitir que os Estados Unidos 'atinjam seus objetivos na América do Sul'. Para isso, sugere programas para o treinamento de juízes e policiais para lidar com o crime organizado.

A ajuda não seria desinteressada. 'Procuradores e juízes precisam treinamento especializado em áreas de especial interesse para os EUA: gangues, crime organizado, drogas, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro', escreveu.



Fonte: Este texto foi enviado pelo Amigo e Professor Gilmar Henrique (UERN).


http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/embaixador-v%C3%AA-corrup%C3%A7%C3%A3o-na-gest%C3%A3o-passada


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