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Liberdade de Expressão e Democracia com respaldo no atual Art. 220º e § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.

domingo, 13 de maio de 2012

Em 13 de maio de 1888, Brasil ganhava lei que libertou os escravos


Era 13 de maio de 1888. O imperador dom Pedro 2º estava na Europa, em um tratamento de saúde, quando a princesa Isabel assinou a lei que libertou os negros da escravidão no Brasil. Ele estava longe de sua terra, mas sabia que a filha fazia história naquele dia.

Com 42 anos à época, Isabel havia visto durante toda a vida o sistema de trabalho escravo que o Império brasileiro adotava. O tráfico negreiro, que capturava homens, mulheres e crianças na África e os trazia em navios para o Brasil, estava proibido desde 1831, mas se mantinha mesmo ilegalmente nos tempos em que a princesa nascera.

Do período em que o país era colônia de Portugal no século 16 (em que se deu a substituição dos índios pelos negros para fazer trabalhos forçados) até depois da independência, no 19, todos os ciclos econômicos utilizaram a mão-de-obra escrava. Seja nas plantações de cana-de-açúcar no Nordeste, na mineração de ouro, em Minas Gerais, ou no início das fazendas de café em São Paulo e no Rio.

Diante da situação, escravos se rebelavam e fugiam, mas se fossem encontrados, eram levados de volta aos donos e castigados com chicotadas, por exemplo.

Já alguns outros conseguiam comprar a carta de alforria, que significava pagar um valor por sua liberdade.

Aos poucos, porém, a história foi mudando. Com Isabel no trono, durante licença de seu pai em 1871, o gabinete --conjunto de ministros --do visconde de Rio Branco (1819-1880) aprova a Lei do Ventre Livre. O decreto liberta os filhos de escravos nascidos a partir daquele ano.

E com a vitória na Guerra do Paraguai (1865-1870), da qual participaram vários soldados negros e mulatos que, ao retornar ao Brasil, não queriam voltar à sua antiga condição, o abolicionismo cresce entre a população. O movimento defendia o fim da escravidão e contava com o apoio de políticos, escritores, jornalistas e da própria princesa.

Ao assinar a lei que libertava os negros, votada e aprovada no Parlamento, Isabel foi celebrada no país inteiro, mas também virou alvo de críticas. Os donos de terras não aceitavam perder os escravos sem ganhar dinheiro em troca e passaram a lutar pela queda da Monarquia.

Em 1889, o Marechal Deodoro (1827-1891) proclama a República, o sistema de governo usado no Brasil até hoje. Dom Pedro 2º e toda sua família, incluindo a princesa, são obrigados a ir embora e deixam o país.

Isabel morre em 1921, na França, aos 75 anos.

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